Violência continua…

O relatório da Amnistia Internacional mostra que em Portugal “As denúncias de maus-tratos por parte da polícia prosseguiram e a impunidade continuou arraigada. Persistiu a violência contra a mulher”.

Fica esta triste referência:

Violência contra a mulher:

O terceiro Plano Nacional contra a Violência Doméstica entrou em vigor no mês de junho. Um de seus principais dispositivos assegura livre acesso à assistência médica para as vítimas de violência doméstica. Em julho, o governo declarou que 39 mulheres foram mortas por seus maridos ou parceiros no ano de 2006.

Mulheres regressem a casa…

Estudo do Conselho Nacional de Educação alerta para a insuficiência de creches e pede políticas que permitam às mães ficar mais em casa.

Esta é uma notícia do jornal Público do dia 20 de Maio. É uma boa estratégia…em vez de construirem creches…incentivam as mães a ficar em casa. Os pais, esses, têm que ir para o trabalho para sustentarem a casa…As mulheres têm que dedicar todo o tempo aos pequenotes porque nasceram para serem mães. Enfim….este estudo mostra apenas uma perpetuação dos estereótipos…da tradicional divisão entre a vida privada (que fica ao encargo delas) e a vida pública (que é dominada por eles).

E o jornal transmitiu a notícia acriticamente…

Melhor ainda será ler o estudo e não esquecer a página 117: “Por isso se reconhece cada vez mais, numa lógica de responsabilização social politicamente determinada, a necessidade das creches que deverão actuar sempre em estreita articulação com as famílias. Mas reconhece-se também que há outras modalidades de apoio que passam por um maior envolvimento das comunidades locais e por políticas que possibilitem à mãe uma maior permanência em casa”.

 

Congresso Feminista contra a violência de género

A União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) vai promover um Congresso Feminista, nos dias 26, 27 e 28 de Junho, na Fundação Calouste Gulbenkian e na Faculdade de Belas-Artes de Lisboa, foi hoje anunciado.

O Congresso Feminista, que assenta numa vasta Comissão Promotora de mais de 400 nomes, de homens e mulheres, abordará temáticas como a prostituição, o tráfico de mulheres, a violência de género e as relações de intimidade, a pobreza e exclusão social feminina.

“Não só as mulheres, mas também o sistema judicial deve dizer basta”, declarou Elisabete Brasil, presidente da UMAR, em conferência de imprensa, em Lisboa.

“O sistema judicial deve ser mais franco na defesa das vítimas do que ‘empoderador’ dos agressores”, reforçou.

Tendo como principais áreas de intervenção a violência contra as mulheres, a educação e intervenção comunitárias e a ligação a redes feministas internacionais como a Marcha Mundial de Mulheres, a UMAR pretende contribuir para “o aprofundamento e reflexão sobre as agências feministas dos tempos actuais, numa visão plural dos feminismos”.

No âmbito do programa do Congresso Feminista, está previsto um ciclo de cinema e vídeo entre os dias 13 e 16 de Junho, no Cinema São Jorge, assim como concertos de música, teatro e exposições de fotografia e gravura.

A UMAR é uma associação feminista não governamental fundada em 1976, que conta com “mais de mil associados”, nascida da participação activa das mulheres e da necessidade sentida, por muitas delas, de criarem uma associação que lutasse pelos seus direitos.

(Lusa, 27/05/2008)

Casa de Abrigo para mulheres traficadas

Portugal vai ter a sua primeira Casa de Acolhimento e Protecção para mulheres e crianças vítimas de tráfico para exploração sexual ou outros fins. A localização exacta é sigilosa, mas o futuro albergue ficará situado no Norte, garantiu ao JN, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão.

Trata-se da primeira casa a ser criada com o objectivo específico de acolher cidadãs portuguesas e estrangeiras que se encontram contra a sua vontade a atrabalhar em bares de alterne e inseridas em redes de prostituição a operar em território nacional.

O protocolo entre o Governo e a Associação de Planeamento da Família (APF) será assinado na próxima semana, a 2 de Junho – dia em que passa a vigorar no território nacional, a Convenção europeia contra o tráfico de seres humanos. Na totalidade, existem em Portugal 28 casas de abrigo e oito comunidades de inserção, segundo confirmou o gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz. O Executivo tencionava abrir novas casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica, mas não avançou nesse sentido, já que desde 2006 que não foi aberta mais nenhuma.

Alegam fontes governamentais que o relatório de avaliação às condições das casas – efectuado há um ano e sem divulgação pública, sob pretexto de se tratar de um documento para orientação interna – não recomendou a abertura de mais acolhimentos temporários para vítimas de maus tratos.

“O relatório recomenda que sejam criadas mais estruturas de atendimento, onde as vítimas se possam dirigir para denunciar os maus tratos. Centros ou núcleos criados em parceria com a PSP e a GNR em cada distrito, e que são essenciais por ser preciso apostar mais na sinalização”, justificou ao JN, fonte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (MTSS).

Advogados dão apoio

A necessidade de locais onde os casos sejam sinalizados advém do facto da dimensão do problema (violência doméstica) se encontrar sub-avaliado.

Não se conhece com rigor se houve uma evolução e em que sentido porque as vítimas nem sequer denunciam. “Até agora tínhamos noção do que acontecia nas áreas metropolitanas por aí haver gabinetes da APAV, mas não nos outros locais”, acrescenta a mesma fonte do MTSS.

Em 2006, sete distritos ainda não tinham centros de atendimento. “Neste momento só não existem em Portalegre, Aveiro e Guarda”, sublinhou ao JN, Jorge Lacão, assegurando que até ao final do ano também estes três distritos estarão providos com gabinetes.

Assinado foi já um protocolo entre a Comissão para a Igualdade de Género (CIG), presidida por Elza Pais, e a Ordem dos Advogados para nestes 15 centros serem prestados serviços de aconselhamento jurídico.

Uma outra razão para não ter sido inaugurada mais nenhuma casa de abrigo é o facto de nem todas as mulheres que pedem ajuda quererem abandonar a residência.

Deixar a casa, arrancar os filhos da escola, desenraizá-los do bairro e separá-los dos amigos e cortar os laços com a família e a vizinhança, são sempre decisões de último recurso, quando não há outra alternativa. E por isso, foi feita uma pausa para avaliar onde se justificará abrir novas instalações.

Margarida Medina Martins, da Associação Mulheres Contra a Violência (AMCV), também não defende a abertura de casas de abrigo sem haver previamente um apuramento das necessidades, mas advoga que o Estado deveria aprovar “uma estratégia de protecção”, para cada região.

À semelhança do que existe para as crianças e jovens, e cuja vigilância está a cargo das comissões de protecção distritais.

(Alexandra Marques, Jornal de Notícias, 26/05/2008) 

Mulheres usam Internet para drogar e roubar

A PSP está a investigar casos de furtos, cuja origem está em relações amorosas iniciadas na Internet, através de “chats” de conversação usados como armadilhas para apanhar os mais incautos, soube o JN junto de fontes policiais.

As situações ocorreram na Margem Sul do rio Tejo, este mês, mas as autoridades admitem que mais situações possam estar a ocorrer em outros pontos do país e que haja mais vítimas, que só não apresentam queixa por vergonha.

O primeiro caso ocorreu no passado dia 3, quando um indivíduo morador na zona da Reboleira concretizou um encontro com uma mulher que tinha conhecido através de um “chat” de conversação.

Encontraram-se num café em Paio Pires, no concelho do Seixal. Após tomarem uma bebida, o indivíduo começou a sentir-se mal e foi a própria acompanhante que o levou ao Hospital Garcia de Horta, em Almada, onde a vítima deu entrada ao fim da tarde.

Já então a mulher tinha na sua posse a carteira, com documentos e dinheiro, do “namorado”, o que lhe permitiu levar-lhe o carro, um monovolume, que entretanto nunca mais apareceu. A vítima só deixou o hospital no dia seguinte e logo de seguida apresentou queixa na PSP de Almada.

As autoridades suspeitam que a mulher tenha deitado qualquer produto soporífero num alimento, uma possibilidade comum a um outro caso verificado sete dias depois no Barreiro.

A vítima marcou encontro junto ao Hospital do Barreiro, também através de um “chat” de conversação, mas o encontro acabou por ocorrer junto a um hipermercado na zona. A vítima entrou num estado de entorpecimento ainda no carro, já com a mulher dentro da viatura, através de uma droga que terá ingerido mercê do consumo de um alimento, oferecido pela “namorada”. Entretanto, foram feitos vários levantamentos de multibanco da conta do incauto.

A vítima foi transportada para o Hospital do Barreiro, de onde saiu apenas no dia seguinte, a caminho da sua casa, na Venda Nova, onde veio a apresentar queixa na PSP.

Há suspeitas de que se possa tratar da mesma mulher a realizar ambas as operações e que haja, também, a conivência de outros indivíduos.

Ambos os casos estão sob investigação policial, mas de comum sabe-se que a mulher é de nacionalidade portuguesa.

(Carlos Varela, Jornal de Notícias, 26/05/2008) 

Congresso Feminista

Alcilene Cavalcante (de Oliveira), María Xosé Agra Romero, Miriam Nobre, Miriam Pillar Grossi e Sónia Alvarez são as convidadas estrangeiras a intervir no Congresso Feminista, que se realiza entre 26 e 28 de Junho. Estas convidadas representam diversas correntes de feminismo e da luta pelos direitos da mulher.
“Os convites às conferencistas estrangeiras” obedeceram a uma “lógica diferente da habitual”, disse ao PÚBLICO Manuela Tavares, uma das promotoras do congresso. O objectivo é “tornar visível o trabalho produzido em países como o Brasil ou a Espanha, que muitas vezes fica ocultado pelas “grandes” produções teóricas anglo-saxónicas ou francófonas”.
Para Manuela Tavares, os convites obedeceram também à “necessidade de dar uma visão do feminismo como uma corrente plural”, acreditando que aí “pode vir a residir a sua força”.
É também objectivo do Congresso “dar expressão a novos trabalhos feitos no âmbito do mundo académico e do activismo que não têm tido visibilidade e oportunidade de se exprimir nos congressos convencionais”.
Alcilene Cavalcante (de Oliveira), brasileira, doutorada em Literatura, é membro do movimento Católicas pelo Direito de Decidir.
María Xosé Agra Romero, espanhola, é professora de Filosofia Moral e Política na Universidade de Santiago de Compostela.
Miriam Nobre, uma engenheira agrónoma brasileira, é coordenadora do Secretariado Internacional da Marcha Mundial das Mulheres.
Antes, Miriam Nobre estudou temas como a economia feminista e a questão agrária, tendo colaborado em muitos grupos de trabalho do governo brasileiro.
Miriam Pillar Grossi, professora adjunta da Universidade Federal de Santa Catarina, foi presidente da Associação Brasileira de Antropologia entre 2004 e 2006. Integra o conselho editorial da revista Estudos Feministas.
Sónia Alvarez é investigadora e professora na Universidade da Califórnia, no Estados Unidos da América, e está ligada aos movimentos sociais e feministas na América Latina. É, desde 2003, vice-presidente da Associação de Estudos Latino-Americanos.

(Fonte: Jornal Público)

Sexismo na campanha eleitoral norte-americana

Sylvie Oliveira colocou um post no blog O Mal da Indiferença que alerta para o que se tem passado com a candidata democrata à Casa Branca, Hillary Clinton.

Infleizmente o sexismo continua a persistir!

Ainda sobre a alegada violação…

No blog Avenida Central, Pedro Morgado acrescenta algumas questões ao rol colocado no Trio de Rachar por Luisa Teresa Ribeiro sobre a cobertura mediática do caso.

 

A propósito da (alegada) violação em Braga

Um post de extrema importância…que nos dá que reflectir sobre a construção mediática dos acontecimentos.

Violência Doméstica deve deixar de ser crime público

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, defendeu ontem no Parlamento que a violência doméstica não deveria ser crime público. Este modelo inviabiliza a desistência do processo ainda que a vítima assim o pretenda, argumentou o bastonário, pedindo que se deixe às vítimas o poder de acusar ou não.

Numa audição na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, António Marinho Pinto invocou a sua experiência como advogado para afirmar que já teve um caso em que um casal se reconciliou durante o processo. Pelo que “teve de se fazer umas vigarices” para evitar que o arguido fosse condenado, acrescentou. O advogado apontou ainda um “feminismo entranhado” nas leis.

A ideia de Marinho Pinto teve a oposição generalizada dos partidos – “discordo” foi a resposta unânime. Mas o bastonário ainda voltaria ao tema. “Considero que há um certo fundamentalismo na violência doméstica como crime público”, reiterou, voltando a defender a existência de um mecanismo que “permita à vítima desistir, perante um juiz”. O representante dos advogados ainda acrescentou que a “violência doméstica é uma chaga nacional”, mas referiu também que aquela que é exercida sobre as mulheres “não é hoje a pior violência doméstica” – essa é praticada em relação às crianças e aos idosos.

Numa audição destinada a debater a lei do divórcio e o novo mapa judiciário, Marinho Pinto considerou que esta última proposta já tem “mais aspectos positivos que negativos”. Mas não deixou de criticar o que diz ser um “modelo de gestão autocrático”, baseado na figura do juiz-presidente. Que representa um “perigo para a independência dos juízes”.

As críticas mais duras do bastonário foram, no entanto, para o Conselho Superior da Magistratura. “Tem demasiado poder. Escolhe os inspectores que fiscalizam o trabalho dos juízes e, em caso de recurso, a decisão será apreciada pelo Supremo Tribunal de Justiça, cujos juízes são escolhidos pelo próprio Conselho. Isto causa perversões graves”, defendeu, sustentando que este cenário é “perigoso para a democracia.” (Diário de Notícias, Suzete Francisco e Carlos Jorge Monteiro)

Como reacção a estas declarações deixo aqui a posição da UMAR:

A UMAR – União de Mulheres Alternativa e Resposta manifesta o seu repúdio pelas declarações proferidas ontem, terça-feira, 13 de Maio, pelo bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que alegou que a violência doméstica não deveria ser crime público porque o actual modelo inviabiliza a desistência do processo, caso a vítima o queira fazer.

Estas declarações primam pelo absurdo e constituem um retrocesso na luta pelos direitos humanos e na evolução das mentalidades. Se hoje em dia os casos de denúncia de violência contra as mulheres são uma realidade inquestionável isto deve-se ao facto de as mulheres sentirem hoje a confiança e o apoio da legislação em vigor assim como de uma maior consciência social de que a violência contra as mulheres é um atentado contra os direitos humanos.

O senhor bastonário proferiu ainda declarações erróneas, pois em matéria de violência doméstica o Código de Processo Penal prevê já mecanismos de suspensão de processo por parte da vítima sem “se ter de fazer umas vigarices”. Porém, se for deixada à vítima a decisão de desistir da queixa, ideia que Marinho Pinto defendeu, é certo e sabido que a vitima sofrerá ainda mais pressões, ameaças e chantagens por parte do agressor, de familiares e da sociedade em geral. Para além de que foi pelo facto de se ter alterado o crime de semi–público para público que possibilitou a denúncia de algumas situações de mulheres sequestradas nas suas próprias casas e se comprometeu toda a sociedade na resolução de um problema que é de todas e todos. De um só golpe, Marinho Pinto pretende destruir e anular tudo o que já foi feito em matéria legislativa, menosprezando o esforço que as associações que trabalham no terreno têm vindo a desenvolver e reconduzindo novamente a violência contra as mulheres ao silêncio do lar e à velha máxima: “entre marido e mulher ninguém mete a colher”. Parece que o bastonário pretende varrer a “chaga nacional” para debaixo do tapete da ignorância…

Diz Marinho Pinto que a pior violência doméstica não é a violência exercida sobre as mulheres, mas sim a praticada em relação às crianças e aos idosos! A UMAR revolta-se contra esta hierarquização da violência, pois considera que todas as violências são atentados contra os direitos humanos, todas devem ser crime público e alvo de denúncia, sem primazia de uma(s) em detrimento da(s) outra(s)!

Ridícula é igualmente a afirmação de que existe um “feminismo entranhado” nas leis quando verificamos que quem faz as leis são na maioria homens, quem exerce o poder governamental e parlamentar são na maioria homens, sendo que o masculino enquanto referente universal é predominante nas diversas formas de expressão, incluindo as leis.

A UMAR congratular-se-ia se houvesse efectivamente um feminismo entranhado nas leis, na sua aplicação e na sociedade em geral, pois se assim fosse talvez não assistíssemos às múltiplas formas de discriminação e violência ainda exercidas sobre as mulheres. O senhor bastonário deveria saber que em 2008, e segundo os dados apresentados pelo Observatório das Mulheres Assassinadas da UMAR, já morreram 17 mulheres vítimas de violência doméstica e 11 tentativas de homicídio!