Juízes mais alerta contra mães manipuladoras

Poder paternal. Há mais juízes a entregar a tutela aos pais. Um sinal de que o paradigma está a mudar, até porque os tribunais estão mais atentos à manipulação dos filhos. Não foi o caso de Jaime Santos, que se barricou no tribunal da Covilhã

Cada vez há mais pais com a tutela dos filhos

Os juízes começam a estar mais sensibilizados para os casos de manipulação dos filhos contra os pais, maioritariamente protagonizados pelas mães, e atribuem, cada vez mais, a tutela das crianças aos pais. “O paradigma está mudar”, garante a presidente do Instituto Português de Mediação Familiar, Maria Saldanha Pinto Ribeiro, que se tem esforçado por sensibilizar os juízes para os “inúmeros casos” de alienação parental, em processos de regulação do poder paternal, com o propósito de os afastar das suas vidas.

Em declarações ao DN, aquela jurista considerou a chamada síndrome da alienação parental um problema grave, para o qual os tribunais estão finalmente a acordar, mas lembrou que “ainda há um longo caminho a percorrer”. Para esse flagelo têm também chamado a atenção, o psiquiatra Joaquim dos Vultos, que alerta para os graves danos causados nas crianças, e o juiz do Tribunal de Menores do Funchal, Mário Rodrigues da Silva. Aquele magistrado observa que os casos de falsas acusações de abuso são “mais frequentes do que se possa imaginar”.

Justamente para impedir que nos processos litigiosos de divórcio ou regulação do poder paternal, os juízes decidam influenciados por essa manipulação perversa – que chega a atingir o extremo de falsas acusações de abuso sexual -, Maria Saldanha defende uma mudança de fundo na orientação dos tribunais.

“É necessário que nestes casos litigiosos os tribunais não atribuam logo a tutela às mães – como acontece – nem sequer provisoriamente. Porque já sabemos que o provisório se eterniza, acaba por tornar-se definitivo, pois é muito difícil voltar para trás”, disse a autora de um livro sobre a síndrome da alienação parental.

Em contrapartida à atribuição provisória da tutela, a jurista vai bater–se para que seja consagrada a figura das “casas de fim-de-semana”. Estas casas, explica, funcionariam fora do tribunal, mas reportando a ele como um espaço de intermediação, em que nas “trocas” de fim-de-semana, as crianças são ali levadas às sextas-feiras e ao domingo para serem recolhidas pelos pais ou mães. “Nesse processo de transferência entre um e outro progenitor actuariam media- dores familiares, que teriam a oportunidade de estudar os casos, avaliar a existência de sinais perturbadores e elaborar pareceres que possam ajudar os juízes a produzir uma sentença bem fundamentada”, advoga Maria Saldanha Pinto Ribeiro.

Também o procurador Rui do Carmo concede que “está a crescer o número de casos em que a tutela das crianças é confiada aos pais”. Nestas situações, os juízes consideram que as crianças estão melhor com os pais ou trata-se de casos em que as mães não manifestam interesse em ficar com a tutela dos filhos”, diz.

Em todo o caso, e apesar de serem agora mais os pais com a tutela dos filhos, Rui do Carmo é peremptório: ” na esmagadora maioria dos casos, as crianças ainda são confiadas às mães”.

Com a entrada em vigor da nova lei do divórcio – que ainda está à espera de promulgação – dá-se um forte incentivo ao exercício conjunto do poder paternal. Essa passa a ser a norma das situações de regulação, que altera o próprio conceito ao substituir o termo poder paternal por responsabilidade parental, que remete para um quadro de direitos e deveres.

(Fonte: Artigo de Carla Aguiar, Diário de Notícias, 19/10/2008).

Crimes contra mulheres cada vez mais violentos

Violência doméstica. As associações de defesa dos direitos das mulheres alertam para a crescente brutalidade dos crimes cometidos. A UMAR aponta ainda 32 homicídios registados este ano, até ao presente mês, e a existência de 35 tentativas falhadas. E acusa: “O sistema judicial está a ser cúmplice”

Este ano houve 32 homicídios e 35 tentativas falhadas

Os crimes contra as mulheres não só aumentaram este ano como estão mais violentos. “As agressões são sempre preocupantes, mas notamos nos últimos tempos uma mudança na forma dos crimes: são mais violentos, mais brutais”, disse a presidente da União da Mulher -Alternativa e Resposta (UMAR) ao DN, no dia em que milhares de mulheres de todo o mundo marcharam em Vigo, Espanha, contra a violência de género.

Elizabete Brasil refere-se, por exemplo, ao crescente número de mulheres que são mortas à machadada pelos seus maridos ou ex-companheiros. “Isto é assustador”, observa aquela dirigente, lembrando que este ano, até ao presente mês, foram registadas 32 mulheres vítimas mortais de crimes cometidos no âmbito da violência doméstica, de acordo com os dados apurados pela organização. O marido ou companheiro é o principal agressor. Aqueles crimes representam mais onze casos do que os verificados ao longo de todo o ano de 2007.

Igualmente preocupante é a expressão das tentativas falhadas de homicídio, que no ano passado aumentaram face a 2006, totalizando 57 casos. E este ano, até Agosto, foram 35 as tentativas de homicídio perpetradas contra mulheres, segundo dados avançados pela UMAR. Aqueles números levam Elizabete Brasil a observar que “se essas mulheres não chegaram a morrer foi porque tiveram sorte, mas nada garante que a próxima vez não seja fatal”. É um facto bem conhecido de quem acompanha estes casos que muitos dos casos de homicídio eles são o culminar de anos de maus tratos físicos e psicológicos. Por isso mesmo, a dirigente da UMAR manifesta-se desapontada com a prática do sistema judicial português, que, acusa, “continua a ser cúmplice” destes crimes.

Apesar da violência doméstica ter passado a ser tipificada como um crime público desde 2000, não carecendo de apresentação de queixa para que seja desencadeado o processo crime, “são as mulheres que têm de se pôr em fuga, são elas que têm de ir para as casa de abrigo, deixar a sua casa, a sua rede familiar e social”, lembra aquela defensora dos direitos das mulheres.

“O sistema continua a ter dificuldades em deter estes indivíduos, os vizinhos continuam a não chamar a polícia quando assistam a maus tratos, porque ainda há quem pense que entre marido e mulher não se mete a colher, é toda a sociedade que tem de perceber que a agressão é uma violação dos direitos humanos e não se pode ser complacente com essa realidade”, sublinha. Para aquela activista “já não se pode falar em Portugal de um problema de falta de legislação adequada, ela existe, mas infelizmente a prática das instituições nem sempre é a mais adequada”.

A UMAR tem duas casas-abrigo para mulheres vítimas de maus tratos, com capacidade para 60 utentes e, como lembra, Almerinda Brito, outra dirigente da associação, “a verdade é que estão sempre lotadas: quando uma mulher sai, entra logo outra, um sinal de que o fenómeno não pára”, disse, a partir de Vigo, onde decorreu uma marcha de dez mil mulheres, organizada por associações de mulheres de todo o mundo.

O baixo nível de escolaridade e o consequente mau rendimento salarial das mulheres acompanham frequentemente estes casos.

(Fonte: Artigo de Carla Aguiar, Diário de Notícias, 20/10/2008)