Desafios aos Direitos Humanos e à Justiça Global

No âmbito da comemoração dos 30 anos do CES, a proposta do colóquio internacional é promover uma reflexão sobre os direitos humanos e a justiça global. O principal enfoque desta reflexão são os desafios que se colocam ao paradigma liberal e ocidental dos direitos humanos e da justiça global, a partir das lutas colectivas pela igualdade e pelo reconhecimento da diferença, em escalas local, nacional e internacional. A relação Norte-Sul é também um eixo norteador do colóquio, priorizando-se o debate sobre o tema proposto nos contextos europeu, latino-americano, caribenho e africano.

Partindo de algumas lutas pelos direitos à diferença e à igualdade em contextos específicos no Norte e no Sul global, o colóquio tem por objectivo abordar de maneira crítica e plural alguns temas que põem em causa uma concepção “global” de justiça. A concepção dominante de “justiça global” e o paradigma dominante dos direitos humanos tendem a universalizar um único modelo de justiça e de direito, calcado em princípios universais e ideais neoliberais. Pretende-se que as sessões desafiem este modelo, abordando questões que possam contribuir para o debate sobre as relações, as diferenças e as semelhanças entre as experiências de lutas por direitos humanos no Norte e no Sul global, incluindo a mobilização, a reconstrução ou a rejeição do paradigma de direitos humanos e da justiça global. Este colóquio será também uma oportunidade para que o CES ponha à prova do debate crítico o que têm sido as suas propostas teóricas e de investigação empírica, formação e intervenção no terreno dos direitos humanos e da justiça global.

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Leila abatida a tiro após denunciar morte da filha

Leila Hussein viu o marido asfixiar e apunhalar a própria filha de 17 anos há cerca de um mês e meio. O homem decidira que a jovem merecia morrer porque tinha desonrado a família ao falar em público com um soldado britânico em Baçorá. Incapaz de suportar a dor de dormir na mesma cama com o assassino da filha, Leila deixou Abdel-Qader Ali, não sem antes ser espancada e deixada com um dos braços partido. Fugiu e recebeu apoio de organizações não governamentais que fazem campanha contra os crimes de honra. Esperava encontrar-se com um contacto que a iria ajudar a viajar para a capital da Jordânia, Amã, a 17 de Maio. O encontro nunca aconteceu. Leila foi atingida com três tiros, disparados por desconhecidos, e morreu no hospital apesar das tentativas que foram feitas para a manter viva.

“Nenhum homem aceita ser deixado por uma mulher no Iraque. Mas eu preferia ser morta durante o sono do que dormir na mesma cama com um homem que foi capaz de fazer o que ele fez à minha filha”, disse Leila ao Observer, em Abril, o mesmo jornal britânico que ontem avançou com a notícia da sua morte. Quando decidiu pedir refúgio junto da organização em causa, Leila, de 41 anos, começou a receber ameaças de morte e bilhetes que lhe chamavam prostituta. Até os filhos, Hassan e Haydar, de 23 e 21 anos de idade, respectivamente, a abandonaram completamente. Quanto ao marido, esse, continua em liberdade e, diz o semanário, até foi felicitado pela polícia por ter zelado pela honra da sua família.

O crime de Rand Abdel-Qader foi ter falado com um soldado britânico, louro, de 22 anos, chamado Paul, tendo depois confessado à sua melhor amiga, Zeinab, de 19 anos, que tinha sentimentos românticos por ele. Morreu, virgem, por ter ousado ter conversas “com o inimigo”. Rand estudava inglês na Universidade de Baçorá e trabalhava como voluntária a ajudar famílias deslocadas ou a distribuir água potável. Os irmãos terão ajudado o pai a executá-la – segundo o relato de Leila ao Observer. Apesar de tudo, segundo a polícia, os disparos contra Leila terão feito parte de um incidente sectário que visava sobretudo as suas acompanhantes, duas mulheres que na história do jornal britânico surgem com os nomes fictícios de Mariam e Faisal. Mais, dizem as autoridades, o marido e os dois filhos nem sequer estavam em Baçorá naquele dia, pois tinham ido visitar alguns membros da família na cidade de Nassíria.

Apesar do trabalho das activistas dos direitos das mulheres ser inaceitável na sociedade iraquiana, havendo registo de pelo menos duas mortes, em Fevereiro de 2006, os relatos de Mariam e Faisal, que ficaram apenas feridas, apontam no sentido de uma execução de Leila. “Quando estavam a disparar, concentravam-se nela e não em nós.” Leila foi a enterra num funeral organizado por um primo do seu marido e pelo pai de Mariam. Questionados pelo Observer sobre se iriam visitar a campa da sua mãe, um dos seus filhos, Hassan, limitou-se a responder: “Talvez no futuro.”|

(Fonte: Diário de Notícias, 02/06/2008), assinado por Patrícia Viegas)